Termos e Condições de Uso da Plataforma

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/10/2020

Prezado Usuário,

Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos”) para que Você possa usufruir dos serviços fornecidos por meio da Plataforma MENU (“Plataforma”), oferecida pela MENUPONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO E REPRESENTAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 26.217.642/0001-30, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5955, Setor 2, Jardim Paulista, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.407-200  (“MENU”).

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA, POIS SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA A SUA EXPRESSA ACEITAÇÃO, PLENA E SEM RESERVAS, DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DOCUMENTO.

Consideram-se “Usuários” todos aqueles que visitarem ou utilizarem a Plataforma, mediante a realização de um cadastro, em caso de novos usuários, ou login, em caso de usuários já existentes. O Usuário poderá aqui ser referido como “Você”. 

 

CADASTRO

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá ser uma pessoa jurídica legalmente constituída e fornecer as informações cadastrais solicitadas pela MENU, as quais incluem no mínimo, conforme aplicável, (i) firma ou denominação social; (ii) número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) telefone, (iv) e-mail para contato; (v) número de inscrição no CPF e nome completo dos representantes, mandatários, ou prepostos autorizados a executar instruções de pagamento. 

Após o envio de todas as informações cadastrais solicitadas por meio da Plataforma, será criado um login, que corresponderá ao documento de identificação do Usuário (CNPJ) e senha, que deverão ser utilizados sempre que o Usuário desejar acessar a Plataforma em ambiente logado (“Cadastro”). 

O Usuário não poderá manter mais de um Cadastro em nome próprio junto à Plataforma e tampouco poderá ser aberta mais de uma conta por CNPJ, ou com o mesmo telefone e e-mail já cadastrados, tendo em vista que tais informações cadastrais são identificadores únicos para processos como login, transferências de recursos e recuperação de senha de acesso. Caso verifiquemos que o Usuário possui Cadastro em desacordo com estes Termos, poderemos cancelar o Cadastro e o Usuário poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas. 

Apenas será confirmado o Cadastro do interessado que preencher todos os campos do cadastro e confirmar que leu e está de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade da Plataforma. Você deverá completar o seu Cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras e fica integralmente responsável por qualquer informação falsa ou inexata que venha a fornecer a MENU no âmbito do Cadastro.

Caso tomemos ciência ou haja suspeita de qualquer dado cadastral falso ou omisso, independentemente de qualquer notificação, a MENU se reserva o direito de não concluir o Cadastro ou, caso já tenha sido concluído, bloquear a utilização da Plataforma até que a situação esteja regularizada, bem como cancelar o Cadastro do Usuário, conforme disposto nestes Termos. Caso após o esclarecimento acerca da suspeita levantada a MENU verifique que não houve nenhuma infração legal ou aos presentes Termos, o Cadastro poderá ser reativado.

O Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à MENU ou a terceiros. 

Caberá ao usuário informar a MENU, por meio de interface própria da Plataforma, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do seu Cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.  

O Usuário será o único responsável por manter a confidencialidade e segurança do login e senha usados para acessar a Plataforma e será responsável por todos os acessos à Plataforma e login e senha usados. O Usuário deverá avisar imediatamente a MENU por meio dos contatos indicados nestes Termos, caso ocorra qualquer ameaça ou falha na segurança durante a manutenção e utilização do login e senha. O Usuário será o único responsável pelas atividades em sua conta, ainda que tenha confiado a sua senha a algum terceiro.

 

DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

Os serviços da MENU, objeto dos presentes Termos, consistem em ofertar e hospedar espaço na Plataforma para que terceiros (“Anunciantes”) possam vender produtos e/ou serviços diretamente aos Usuários, atuando a MENU apenas como intermediária dessa relação (“Serviços”). 

Independentemente da modalidade de compra e venda realizada pela Plataforma, a MENU sempre envidará seus melhores esforços para que todos os Usuários tenham a melhor experiência possível inclusive no atendimento de reclamações e solicitações. 

Os termos e condições dos Serviços oferecidos pela MENU por meio do Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento, até mesmo para incluir disposições referentes a novos serviços que a MENU eventualmente venha a oferecer. Tais alterações serão devidamente informadas ao Usuário conforme item “Modificações destes Termos” abaixo.

As vendas na Plataforma estão sujeitas à disponibilidade de estoque no dia da entrega. Caso falte algum produto escolhido pelo Usuário, o valor correspondente não será cobrado e este produto não será entregue. 

Em caso de falta de estoque e/ou disponibilidade no momento da compra de determinado produto, nós informaremos imediatamente o Usuário, podendo este escolher entre receber o estorno (troco) em forma de crédito no sistema, referente ao valor daquele produto, ou o cancelamento total da compra/serviço.

Não caberá ao Usuário exigir a entrega de produtos solicitados quando houver falta de estoque e/ou diferença de preços. Em caso de diferença entre valor pago por um produto no ato da compra online e o valor do produto no momento da realização da compra por nossa equipe, nós reservamos no direito de não proceder a transação, informar o Usuário sobre a diferença de valores, estornar/devolver o valor pago ou de acordo com a autorização do Usuário realizar o cancelamento da compra. 

Ao Usuário não será possível o direito de exigir a entrega dos produtos e prestação dos serviços de compra e entrega, enquanto não houver acordo entre estes e os Anunciantes pela entrega dos produtos com a diferença ocorrida. 

Os prazos de entrega serão de 24h até 72h úteis, após a confirmação do pagamento realizado pelo Usuário. As entregas ocorrem somente de Segunda a Sábado, à exceção de feriados. 

Pagamentos realizados por boleto bancário dependem de data, forma e local de pagamento para serem identificados, o que pode causar grande variação de preços e estoques de produtos e a inviabilidade da operação. Nesses casos, a MENU poderá informar os Usuários oferecendo o estorno do valor pago ou transformar a quantia em crédito para futuras compras. 

Os Usuários devem sempre dar preferência para pagamentos via cartão de crédito. Por conta da MENU não comercializar os produtos e/ou serviços oferecidos em seu portal, mas tão somente prestar o serviço de coletas e entregas de compras sob encomenda, a MENU emite Nota Fiscal Eletrônica referente ao valor da taxa de serviço e frete e outra referente ao valor dos produtos. 

Todas as notas são automaticamente cadastradas na Nota Fiscal Paulista. Todas as logomarcas dos produtores e distribuidores participantes são de propriedade exclusiva dos mesmos. Sua respectiva utilização por este portal tem caráter estritamente visual e de identificação e divulgação. Diretos autorais protegidos e reservados. Legislações referentes se aplicam.

 

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

Todas as entregas de compras realizadas através da Plataforma, no local e horário marcados e especificados pelo Usuário, deverão ser verificadas no ato da entrega, de acordo com a Política de Devolução da MENU, a fim de que sejam evitados transtornos posteriores. 

No momento da entrega das compras, o Usuário deverá recusar o recebimento dos produtos e entrar em contato com a MENU, caso constate alguma das situações abaixo: 

  1. produto avariado;
  2. embalagem aberta ou violada;
  3. prazo de validade expirado;
  4. produto em desacordo com o pedido; e 
  5. produto ou quantidade divergente da notas fiscal. 

Em qualquer das hipóteses acima elencadas, entre em contato com a MENU, através dos canais de atendimentos fornecidos nestes Termos, para buscar uma solução junto à Plataforma. Caso não seja possível constatar o problema no momento do recebimento dos produtos, entre em contato assim que possível para relatar o problema.

Os produtos que se encaixarem em qualquer das hipóteses será substituído por outro igual, através de uma entrega complementar, no mesmo endereço indicado pelo Usuário anteriormente. Não havendo produto idêntico que atenda à substituição, a MENU irá fazer a intermediação entre o Usuário e o Anunciante para encontrar a melhor solução, podendo ser: devolução integral do preço do produto, substituição por produto similar ou de mesmo valor ou deixar o valor disponível em sua conta na MENU para futura compra. 

Esse processo deverá seguir as regras e políticas de cada Anunciante, sempre de acordo com a legislação aplicável. Na hipótese de arrependimento ou desistência, a troca ou devolução deverá ser solicitada no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, ficando condicionada à avaliação do Anunciante quanto às condições dos produtos devolvidos. 

 

OBRIGAÇÕES DA MENU

A MENU empregará seus melhores esforços para:

  1. disponibilizar informações e dados na Plataforma sobre os Serviços oferecidos;
  2. tomar as devidas ações corretivas em caso de mal funcionamento da Plataforma; e
  3. proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e da legislação e regulamentação aplicáveis.

 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Sem prejuízo das demais obrigações contraídas pelo Usuário nestes Termos, é de exclusiva responsabilidade do Usuário:

  1. fornecer e manter seu Cadastro atualizado, responsabilizando-se exclusiva e integralmente, inclusive cível e penalmente, por todo o conteúdo informado no Cadastro;
  2. se manter atualizado em relação às modificações e atualizações feitas nestes Termos; e
  3. manter a confidencialidade e segurança do seu login e senha usados para acessar a Plataforma.

 

É vedado aos Usuários: 

  1. interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar quaisquer transações de outros Usuários; 
  2. agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou quaisquer outros terceiros;  
  3. disseminar ou tentar enviar spams, vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; 
  4. utilizar a Plataforma para outros fins não expressamente previstos nestes Termos;
  5. copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da MENU;  
  6. usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline
  7. utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
  8. interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma; 
  9. fazer-se passar por outra pessoa; e
  10. prestar informações falsas em seus dados cadastrais e de pagamento.

Você reconhece e concorda que a MENU terá direito de suspender o seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A MENU NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. 

A MENU NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA OU DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS. A MENU NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE SERVIÇO OU CONTEÚDO FORNECIDO PELA PLATAFORMA QUE EVENTUAL E TEMPORARIAMENTE FIQUE SUSPENSO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA E O SEU CONTEÚDO NÃO ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE QUE SERÁ ADEQUADO AO OBJETIVO PARTICULAR DOS USUÁRIOS AO UTILIZÁ-LO. 

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A MENU EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, A MENU NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS. 

A MENU NÃO É E NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO PELO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, (V) PELA CONFIABILIDADE DAS REDES QUE VIABILIZEM O ACESSO DO USUÁRIO À PLATAFORMA E TAMPOUCO POR QUAISQUER DANOS ADVINDOS DO USO DA PLATAFORMA MEDIANTE ACESSO A REDES CONSIDERADAS INSEGURAS, E (VI) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO À INTERNET.

POR TODO O EXPOSTO, A MENU SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA MENU DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA MENU, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece e concorda que a MENU possui todas as licenças de uso necessárias ou é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, o código-fonte da Plataforma, direitos autorais, marcas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, materiais e conteúdo de tela utilizados na Plataforma. 

Enquanto regularmente cadastrado na base de dados da Plataforma, o Usuário possui um direito de uso não exclusivo, não sublicenciável, não transferível e revogável, de licença de uso da Plataforma, exclusivamente para que possa usufruir dos produtos e serviços oferecidos pela MENU por meio da Plataforma.  

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados por meio da Plataforma, bem como se obriga a utilizar a Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material da MENU e da Plataforma, sem a prévia e expressa autorização da MENU.

Caso não sejam observadas as vedações acima mencionadas, o Usuário estará sujeito à aplicação de indenização a ser apurada judicialmente bem como ao encerramento do seu Cadastro na Plataforma. 

 

MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS 

A MENU poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços oferecidos. Notificaremos o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos através do endereço eletrônico fornecido no cadastro e mediante publicação da versão atualizada no endereço https://menu.com.br/termos-e-condicoes/ e/ou em nossas redes sociais. Para a continuidade do uso da Plataforma, solicitaremos um novo consentimento em relação a eventuais alterações significativas em seus direitos. 

Nada nesses Termos deve afastar a necessidade do Usuário de rever os Termos com frequência, pois se subordina àquele vigente no momento de seu acesso e uso. 

Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá descontinuar o uso da Plataforma e seu cadastro será automaticamente cancelado da Plataforma, de acordo com as disposições previstas nestes Termos. 

 

CANAL DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE

A MENU disponibiliza ao Usuário os seguintes canais de comunicação e suporte: 

  1.  Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”) pelo e-mail  atendimento@menu.com.vc
  2. Chat disponível no site da Menu https://menu.com.br/
  3.   Whatsapp clicando no link disponível no site da Menu  https://menu.com.br/

O Usuário deverá, no mínimo, informar o número do seu CPF ou CNPJ, conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pela MENU por meio dos canais acima mencionados. 

A Ouvidoria é um canal de segunda instância, que poderá ser acessado apenas pelos Usuários cujo atendimento no âmbito do SAC não foi suficiente. Assim, para acesso ao canal de Ouvidoria, além do número do seu CPF ou CNPJ, o Usuário deverá informar um número de protocolo de atendimento do SAC.

 

MODIFICAÇÃO E TÉRMINO DA PLATAFORMA 

A MENU reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a Plataforma (ou qualquer parte desta), temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio ou posterior. O Usuário concorda que a MENU não será responsável para com o Usuário ou para com qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do website https://menu.com.vc/ mesmo se, em decorrência de tal modificação, suspensão ou descontinuação do website, haja o cancelamento de pedidos feitos pelos Usuários. 

A MENU também se reserva o direito de fazer alterações aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. 

 

SITES DE TERCEIROS

A Plataforma poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos, como mera conveniência ao Usuário. Como a MENU não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a MENU não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos e condições de uso e a política de privacidade de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer uma das condições destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a este instrumento, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido das partes.

Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação ou disputa resultante ou relacionada à Plataforma. 

O Usuário desde já concorda que a Plataforma poderá inserir publicidade, exibir anúncios e promoções relacionadas às funcionalidades da Plataforma. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

A utilização da Plataforma pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos.

 

CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, FAVOR MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CONCLUINDO SEU CADASTRO E CLICANDO NA CAIXA DE SELEÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO” BEM COMO NA CAIXA DE SELEÇÃO “LI E CONCORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE”.

CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CONCLUA SEU CADASTRO. OS DADOS INFORMADOS ATÉ O MOMENTO NÃO SERÃO ARMAZENADOS CASO O SEU CADASTRO NÃO SEJA CONCLUÍDO CONFORME INFORMADO ACIMA.

  

Todos os direitos deste site são reservados a MENUPONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO E REPRESENTAÇÃO S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nove de Julho, 5955 - Jd Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 26.217.642/0001-30. Todas as imagens desta página são meramente ilustrativas. Considere a descrição dos produtos.